Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 11:22

Segunda Turma mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito

O pedido foi julgado procedente em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação, mas excluiu a obrigação de pagamento de pensão mensal vitalícia e reduziu a indenização por danos morais de R$ 2 milhões para R$ 400 mil.
Apoiadores Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:10

Como cuidar de sistemas, pessoas e processos com a LGPD em webinar segunda, 5/10, 14h (Privacy Academy)

Como cuidar de sistemas, pessoas e processos com a LGPD será abordado pelo Marcílio Braz Júnior, professor e fundador da Privacy Academy em webinar.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:44

Auxílio Emergencial: 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família recebem a 5ª parcela nesta segunda; veja o calendário

Pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 14:52

Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial

O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:06

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:27

Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade?, disse o relator
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II do CP). Preliminar.

Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Observância dos princípios da correlação e da motivação das deisões judiciais. Pleito rechaçado. Pugnada desclassificação para roubo circunstanciado e resistência. Impossibilidade. Agente que adere ao propósito criminoso dos comparsas, assumindo o risco de produção do resultado mais grave (morte). Irrelevância de não ser o autor material dos disparos.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2025 - 11:06

Liberdade de expressão nos EUA é privilegiada como condição necessária para a democracia, diz advogado

Primeira Emenda e os limites jurídicos do discurso religioso
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:02

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:09

Saiba como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia e outras SAFs podem se beneficiar com a Reforma Tributária

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 16:52

Oposição rejeita acordo com partidos pró-reforma e decide obstruir votação da Previdência

plenário, da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 16:10

Procuradores ameaçam deixar a Lava Jato se Congresso aprovar punição a juízes e MP

Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção. Texto-base foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (29).
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01

Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:13

Câmara dos Deputados aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar políticos

Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização
Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:45

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:15

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:30

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 17:15

#SouContraPEC37: sociedade civil organiza mobilização contra PEC 37 no Twitter

Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 17:10

Idoso ganha pedido para recálculo de precatório

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 24421

O pedido foi julgado procedente em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação, mas excluiu a obrigação de pagamento de pensão mensal vitalícia e reduziu a indenização por danos morais de R$ 2 milhões para R$ 400 mil.

Como cuidar de sistemas, pessoas e processos com a LGPD será abordado pelo Marcílio Braz Júnior, professor e fundador da Privacy Academy em webinar.

Pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade?, disse o relator

Primeira Emenda e os limites jurídicos do discurso religioso

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol

plenário, da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria.

Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção. Texto-base foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (29).

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento

ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado

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Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.